Termos e Condições

Termos e condições de uso

1 - IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO

2 - ÂMBITO E OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

3 - INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

5 - RESPONSABILIDADES

6 - PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7 - POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE COOKIES

8 - REGISTO E ENCOMENDA

9 - TAXAS E IMPOSTOS

10 - PAGAMENTOS

11 - ENVIOS

12 - COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES DE PRODUTO

13 - DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

14 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

16 - GARANTIA DO FABRICANTE

1 - IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO

O site www.mimocook.com destina-se à comercialização de artigos de cozinha pela empresa PHENOMA-DESIGN, Lda, com sede na Rua João de Ruão N.1 2330-314 Entroncamento - PORTUGAL, com o NIF 507 257 588 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Entroncamento com o capital social de 5.000€, adiante designada por Mimocook.

2 - ÂMBITO E OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.mimocook.com e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja online www.mimocook.com, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente. A Mimocook reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em www.mimocook.com

3 - INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.mimocook.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos seus conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Mimocook reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções e condições comerciais. É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Mimocook. Da mesma forma, a utilização do domínio mimocook.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Mimocook. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.mimocook.com, informamos que a Mimocook não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Realizamos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para mais informação acerca das respectivas características. Caso não encontre a informação que pretende entre em contacto com o serviço cliente através do email: info@mimocook.com

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site www.mimocook.com e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Mimocook.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.mimocook.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

5 - RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na Mimocook estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Mimocook declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

6 - PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Mimocook está empenhada em proteger os dados pessoais dos clientes/utilizadores em todas as situações em que ocorra um processamento de dados.

6.1 - Identificação do responsável pelo tratamento de dados
O site www.mimocook.com destina-se à comercialização de artigos de cozinha pela empresa PHENOMA-DESIGN, LDA., com sede na Rua João de Ruão N.1 2330-314 Entroncamento - PORTUGAL, com o NIF 507 257 588 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Entroncamento com o capital social de 5.000 €, adiante designada por Mimocook. Caso necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá faze-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

- através da sua área de cliente
- através de email: rgpd@mimocook.com
- através de comunicação escrita dirigida à Mimocook ao cuidado de RGPD para: Rua João de Ruão n.º 1, 2330-314 Entroncamento – Portugal

6.2 - O que são dados pessoais
São qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados).

6.3 - Finalidade e recolha dos seus dados pessoais
As informações pessoais que nos transmite no momento de fazer uma encomenda são utilizadas para personalizar a sua experiência de navegação no nosso site, bem como para assegurar o tratamento correto da sua encomenda, combater fraudes, entregar os artigos, realizar transações de pagamento e comunicar-lhe a propósito das suas encomendas. Também utilizamos as informações para fins estatísticos.

Quando visitar o nosso site, podemos pedir-lhe informações através de questionários e formulários, nomeadamente quando cria a sua conta de cliente. As informações pedidas assinaladas por um asterisco são obrigatórias. Elas são necessárias para o tratamento das suas encomendas. As outras informações são destinadas a conhecê-lo melhor e são, portanto, facultativas. É livre de não nos fornecer tais respostas.

Quando consulta o nosso site, as informações relativas à sua visita são suscetíveis de ser registadas pelo intermédio de ficheiros "Cookies" instalados no seu dispositivo, cujo objetivo é permitir-nos propor-lhe ofertas especializadas, adaptadas aos seus interesses. Pode recusar a instalação de cookies seguindo o processo abaixo descrito.

6.4 - Segurança de navegação e alojamento dos seus dados pessoais
A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Pode verificar no seu browser que é seguro pois o endereço começa por https e aparece o cadeado a verde. Todos os dados serão inseridos num servidor seguro, alojado em Portugal com o sistema SSL de 128 bits que os encripta. Os servidores estão subcontratados mas a Mimocook exige que estes garantem um nível de segurança elevado, de confidencialidade e de proteção adequada da privacidade e dos direitos fundamentais exigidas pela União Europeia. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet alertando desde já para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente à partilha de dados pessoais por esta via.

6.5 - Comunicações e ofertas comerciais
A Mimocoook poderá fazer-lhe ofertas comerciais por email nomeadamente, envio de vouchers de descontos, ofertas de aniversário, produtos visualizados e para a avaliação de produtos adquiridos na Mimocook. No caso de envio de um email, o remetente Mimocook será claramente identificado e a natureza da comunicação será indicada no assunto da mensagem. No fim de cada mensagem, terá a possibilidade de cancelar os nossos emails.

6.6 - Período de conservação dos dados pessoais
A Mimocook conserva os dados pessoais apenas para o cumprimento de obrigações a que esteja legalmente sujeita. Em qualquer caso, terminada a relação com os titulares de dados pessoais, estes deixaram de ser tratados para efeitos comerciais.

6.7 - Direitos do titular dos dados pessoais
De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que esta seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente, deixando neste caso, de beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Pode solicitar os direitos acima descritos através de:

- através da sua área de cliente
- através de email: rgpd@mimocook.com
- através de comunicação escrita dirigida à Mimocook ao cuidado de RGPD para: Rua João de Ruão n.º 1, 2330-314 Entroncamento – Portugal

6.8 - Direito de apresentar uma reclamação
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pela Mimocook, o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico o serviço de apoio ao cliente através do endereço: rgpd@mimocook.com

Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como a Mimocook recolhe e trata dados pessoais.

6.9 - Partilha de dados pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Mimocook, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, transportadoras (MRW, DPD, CTT Portugal, TNT e Fedex) e empresas de sistemas de pagamento (Ifthen, PayPal, MyPos, MBWay e Klarna); os seus dados bancários não são transmitidos à Mimocook. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

6.10 - Klarna
Para oferecer os métodos de pagamento da Klarna, no momento do pagamento, podemos transmitir à Klarna durante o processo de compra os seus dados pessoais incluídos no formulário de contato e detalhes do pedido, para que Klarna possa avaliar se você atende aos requisitos para acessar seu métodos de pagamento e para adaptar esses métodos de pagamento ao seu perfil. Os seus dados pessoais são processados de acordo com as disposições da política de privacidade da Klarna.

7 - POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O que são cookies?
"Cookies" são ficheiros de dados que um site na net envia para o seu computador enquanto consulta o site. Estes ficheiros de dados incluem informações que irão permitir ao nosso site recolher informações importantes que possam tornar a sua utilização do site mais eficaz e mais útil para si. O nosso site utiliza "cookies" por diversas razões. Utilizamos a tecnologia "cookie" e endereços IP para obtermos informações não pessoais da parte dos visitantes e ainda para proporcionarmos aos nossos visitantes registados a melhor experiência online personalizada.

Como é que utilizamos os cookies?
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de navegador de consulta (tal como, Internet Explorer, Google Chrome) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

Como utilizamos os cookies para personalizar a sua experiência no nosso site?
A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam "cookies" para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro "cookie" em tais circunstâncias.

Gerir cookies
Se não desejar receber "cookies", pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um "cookie" ou desativar todos os "cookies" através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Google chrome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou atualizar os "cookies"). Se desativar os "cookies", poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas. Através das definições do browser, é possível ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Também poderá gerir os cookies na sua conta de cliente.

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, clique aqui. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, clique aqui

Lista de Cookies
Segue-se uma lista de cookies configurados e utilizados pela Mimocook, incluindo informações pormenorizadas sobre a finalidade para a qual cada cookie é utilizado. Atualizaremos esta lista sempre que introduzirmos alterações na experiência de compras nos nossos websites. Reservamo-nos o direito de ocasionalmente acrescentar, eliminar ou alterar os cookies que o website utiliza. Atualizaremos esta página à medida que os cookies forem sendo alterados neste website. Apesar de ser nossa intenção atualizar esta página regularmente, alguns cookies podem ocasionalmente estar em falta na lista.

Necessários
São cookies essenciais à navegação, sem os quais o website não pode funcionar. Não guardam dados pessoais.

Funcionais
Os cookies funcionais guardam informação sobre as escolhas feitas pelos utilizadores de forma a mostrar o site de acordo com as suas necessidades.

Análise
Cookies estatísticos que nos ajudam a perceber quantos visitantes temos e quais as suas preferências de modo a oferecer um melhor serviço.

8 - REGISTO E ENCOMENDA

Registo e processo de encomenda
A concretização de compras através do site www.mimocook.com, implica um registo preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta adicionar no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. A validação do pedido de compra supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições do site www.mimocook.com. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático com o número do seu pedido e todos os dados do mesmo. Após a encomenda online, a loja Mimocook confirmará com a entidade bancária o respetivo pagamento para dar início ao processo de preparação e entrega da mercadoria. Assim que a mercadoria for expedida é enviado um email automático com essa informação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração para: info@mimocook.com

Disponibilidade de produtos online
A loja online Mimocook apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento com a entidade bancária, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Os produtos apresentados no site, estão sujeitos à disponibilidade e quantidade do stock existente. Alguns produtos são sujeitos a encomenda ao fornecedor pelo que é indicado um prazo estimado de entrega. A loja Mimocook não se responsabiliza por atrasos nas encomendas por parte dos fornecedores. Os produtos sujeitos a encomenda ou personalizados não permitem reembolso.

Na ficha do produto encontra a data estimada, em dias úteis, para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

A loja Mimocook reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em www.mimocook.com

9 - TAXAS E IMPOSTOS

Os preços de venda indicados no site www.mimocook.com são apresentados em euros e incluem a taxa de IVA portuguesa.

O IVA é aplicado a encomendas efectuadas por consumidores privados que residam em Portugal ou em qualquer outro país da União Europeia.

As empresas que apresentem um número de contribuinte válido, estão insentas de imposto de IVA de acordo com o Artigo 14.º do CIVA. Para garantir o cumprimento da Lei Portuguesa, o número de contribuinte é verificado antes de concluir a encomenda.

O pagamento de eventuais taxas aduaneiras no país de destino de acordo com as leis vigentes desse país, são da total responsabilidade do cliente.

10 - PAGAMENTOS

Na nossa loja online tem disponíveis as seguintes formas de pagamento:

Transferência Bancária
TITULAR: PHENOMA-DESIGN, LDA
BANCO: BPI
IBAN: PT50 0010 0000 3502 8390 0010 2
SWIFT/BIC: BBPIPTPL

Se optar por este meio de pagamento o cliente deverá enviar um e-mail para info@mimocook.com, com o comprovativo de transferência e respetiva referência de encomenda, de modo a acelerar o processo de envio dos artigos. O pagamento é valido após confirmação do valor por parte da entidade bancária. Após esta confirmação é dada continuidade à expedição da encomenda.

Multibanco
Ao seleccionar esta opção, irá ser-lhe fornecida após a confirmação da encomenda uma referência multibanco, que poderá ser liquidada em qualquer terminal de multibanco, ou via home banking. A informação relativa á referência multibanco irá também ser enviada via email junto com nota de encomenda que confirma a aquisição dos produtos. Aquando do processo de finalização da encomenda, a nossa equipa reserva a mercadoria, e prepara o seu envio aguardando apenas a liquidação da mesma.

MBway
Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento.

Paypal e Cartão de Crédito
O Paypal (reconhecida mundialmente pela segurança das suas transacções) é a maneira simples, rápida e segura de pagar as suas compras na Internet. Inclui os cartões de crédito VISA, Mastercard e American Express. Com o PayPal os seus dados financeiros (como os números de cartão de crédito e conta bancária) não são compartilhados com terceiros.

Klarna (pagamentos 3x sem juros)
Klarna é um sistema de pagamento online que inclui 3 formas de pagamento: pagamento instantâneo, pagamento após a entrega e parcelamento. Klarna está disponível nos seguintes países: Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca, Alemanha, Reino Unido, Áustria, Espanha, Itália, França, Polónia, Portugal e Suíça. Para saber mais sobre a Klarna visite o site, ou contacte directamente o Apoio ao Cliente Klarna.

Cofidis Pay
A Cofidis Pay é uma solução de pagamento disponível na Mimocook, que permite facilitar o pagamento de compras, fracionando-o. A solução Cofidis Pay é gratuita. Ao subscrevê-la, o Cliente não paga juros nem quaisquer outros encargos (incluindo impostos e/ou comissões), salvo em situações de incumprimento do pagamento das prestações no prazo acordado. Para saber mais sobre a Cofidis Pay visite o site, ou contacte directamente o Apoio ao Cliente Cofidis.

11 - ENVIOS

A loja online Mimocook compromete-se a realizar a entrega das encomendas, devidamente acondicionadas, após a confirmação do pagamento por parte da entidade bancária. A encomenda é entregue na morada indicada por si. Assim que a mercadoria for expedida das nossas instalações é enviado um e-mail automático a informar. Não serão enviadas encomendas para apartados.

A loja Mimocook só faz expedição nos dias úteis até às 15h. Desta forma, não são contabilizados os Sábados, Domingos e os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. Qualquer atrasos verificados no transporte são da responsabilidade das empresas transportadores e não confere o direito a indemnização.

A sua encomenda será enviada quando todos os artigos encomendados estejam disponíveis para expedição. Os dias apresentados na disponibilidade dos artigos não contabilizam Sábados, Domingos e feriados. Quando todos os artigos têm disponibilidade imediata, as encomendas são enviadas no próprio dia, ou dia seguinte dependendo da hora e da confirmação da entidade bancária. Caso contrário, serão enviadas no prazo máximo indicado na disponibilidade dos artigos. Os prazos de entrega poderão sofrer alterações em épocas festivas como o Natal ou em períodos de férias.

A Mimocook rege-se pela legislação e autorizações de comercialização em vigor em Portugal e não se responsabiliza por envios de produtos que não estão autorizadas a serem comercializadas no local de entrega. A eventual apreensão das respetivas encomendas é da responsabilidade dos clientes. Em caso de devolução dos produtos apenas o montante respetivo a esses produtos será restituído. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas (por exemplo, fiscalização aduaneira) poderão ser de cariz alheio à Mimocook, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega. As encomenda apenas poderão ser consideradas como extraviadas após confirmação por parte da empresa transportadora.

12 - COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES DE PRODUTO

A Mimocook permite aos seus utilizadores comentar e fazer votações sobre os produtos que adquiriram no site da www.mimocook.com. A introdução de comentários é apenas permitida a utilizadores registados no site da Mimocook.

O sistema de votação em produtos é feito através de uma escala de classificação de 1 a 5, representada através de 5 estrelas na caixa de votação. A introdução de um comentário a um produto implica sempre uma votação associada. Da mesma forma, a avaliação de um produto implica sempre a introdução de um comentário associado a essa votação.

Os comentários introduzidos são todos sujeitos a mediação pela Mimocook antes da sua publicação. A Mimocook reserva-se ao direito de não publicar comentários que vão contra as regras definidas nos presentes Termos e Condições.

Só serão aceites comentários cujo conteúdo incida apenas e só sobre as características e funcionalidades específicas do produto comentado. Neste sentido, são excluídos comentários sobre a Mimocook, os seus serviços, marcas, fornecedores ou preços.

Serão recusados todos os comentários que contenham linguagem considerada imprópria, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.

13 - DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Mimocook reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifiquem erros informáticos.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Mimocook possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a Mimocook a sua decisão de resolução do presente contrato. Pode fazê-lo por carta, utilizando o modelo de formulário de resolução, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do presente contrato e enviar para o endereço: PHENOMA-DESIGN, LDA - MIMOCOOK - Rua João de Ruão N.1 - 2330-314 Entroncamento; para o e-mail: info@mimocook.com; ou utilizando o site através da Área de Cliente > As minhas encomendas > Criar um pedido de devolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de envio, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Mimocook for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

A Mimocook desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Mimocook da livre resolução do presente contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do presente contrato.

Os produtos devem ser devolvidos novos, não usados alterados ou lavados e devem conter todas as etiquetas e embalagens de origem. A Mimocook não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.

Após confirmação da Mimocook, coloque o produto na embalagem original, ou acondicione-o devidamente e envie para a seguinte morada:

MIMOCOOK
Rua João de Ruão N.1
2330-314 Entroncamento
PORTUGAL

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo Cliente na compra inicial e que não comporte custos, ou na impossibilidade de reembolso pelo meio utilizado na compra inicial, por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente.

Caso os produtos não estejam de acordo com a encomenda original, ou se os produtos apresentarem algum defeito a Mimocook agendará a recolha dos mesmos no local da mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

O Reembolso só será efectuado após verificação do estado dos produtos.

A Mimocook reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

14 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições são regulamentadas pela Lei Portuguesa e para todas as questões emergentes da interpretação determinam como foro competente o Tribunal da Comarca do Entroncamento, com expressa renúncia a qualquer outro.

15 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: www.centroarbitragemlisboa.pt/
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt ou em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

16 - GARANTIA DO FABRICANTE

Todos os produtos têm a garantia das respectivas marcas que salvo indicação em contrário é de 3 anos. Em caso de defeito, deverão ser enviados para reparação aos centros de assistência autorizados pela própria empresa produtora, seguindo as modalidades indicadas no destacável da garantia original.

Ocasionalmente, a Mimocook poderá atualizar os seus Termos de Condições. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Última atualização: 11/04/2024.